Nesta quarta-feira, a Presidência da República fez publicar no Diário
Oficial da União um Decreto que permite que servidores federais em greve sejam
substituídos por outros servidores estaduais ou municipais.
A efetivação da medida depende de convênios ou termos de cooperação a
serem assinados pelos gestores de ministérios, órgãos e autarquia com os
estados e municípios.
A medida foi amplamente noticiada pelos meios de comunicação que
destacou que a greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e a operação padrão dos trabalhadores da Receita Federal veem
provocando atrasos no desembarque de navios em vários portos do país, com
grandes prejuízos econômicos.
Apesar deste enfoque, o decreto presidencial permite que qualquer gestor
de órgãos em greve promova as substituições e ainda adote procedimentos simplificados necessários à manutenção ou
realização da atividade ou serviço.
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