domingo, 31 de março de 2013

Operação Tapajós: Governo Federal entra em contradição sobre o envio de tropas e intenções de pesquisa

Por Cândido Neto da Cunha

Desencadeada há uma semana, a chamada “Operação Tapajós” ainda está cercada de informações desencontradas e contraditórias.  E o pouco que se sabe só foi possível graças ao pedido de suspensão da mesma por parte do Ministério Público Federal e a uma série de informações enviadas por moradores da região do Médio e Alto Tapajós, bem como por pesquisadores e ativistas envolvidos com a região. Da parte do governo federal, notas e notícias produzidas pelos ministérios do governo Dilma Rousseff trouxeram contradições que, no mínimo, evidenciam a falta de transparência da ação.

Desde 22 de março, contingentes de dezenas de homens da Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e militares passaram a desembarcar na sede do município de Itaituba, no Oeste do Pará, às margens do rio Tapajós. Na região, estão previstas cinco grandes hidrelétricas que barrariam os rios Tapajós e Jamanxim e afetariam várias terras indígenas, unidades de conservação e comunidades extrativistas e ribeirinhas.

De início, falou-se que se tratava de uma operação de combate ao desmatamento e aos garimpos ilegais praticados ampla e historicamente na região. Esta informação se baseava na recente criação do chamado “Gabinete Permanente de Gestão Integrada para Proteção do Meio Ambiente – GGI-MA” por meio do  Decreto Presidencial n° 7.957 de 12 de março de 2013 que teria como objetivo: “estabelecer normas para a articulação, integração e cooperação entre os órgãos e entidades públicas ambientais, Forças Armadas, órgãos de segurança pública e de coordenação de atividades de inteligência, visando o aumento da eficiência administrativa nas ações ambientais de caráter preventivo ou repressivo.”

Se o envio dos batalhões objetivava a melhoria das ações ambientais, a primeira contradição saltava aos olhos. As tropas desembarcaram longe de onde os servidores do Ibama estão realizando operações de combate ao desmatamento, nos municípios paraenses onde estão as bases da chamada “Operação Onda Verde" : Novo Progresso, Uruará e Anapu. A chegada dos batalhões, sem servidores da área ambiental, ocorreu em Itaituba, outro município campeão de desmatamento, principalmente nas áreas de influência das rodovias Transamazônica e BR-163. Registra-se que no Médio e Alto Tapajós, o “alvo” da operação, não foi constatada nenhuma grande área desmatada nos últimos doze meses.

Esta aparente contradição, aliada ao envio de tropas federais para  “combater conflitos agrários, inclusive indígenas" no Mato Grosso e para “evitar novos atrasos"  na construção da hidrelétrica de Belo Monte, trouxeram à tona as reais intenções do governo federal. 

No dia 26 de março, a Procuradoria da República em Santarém impetrava um pedido de liminar para suspender a “Operação Tapajós” no interior dos territórios mundurukus. Para o MPF, a “Operação Tapajós” é uma "patente violação à decisão da Justiça", já que o licenciamento ambiental da usina [de São Luiz do Tapajós] está suspenso pela falta de consultas prévias aos indígenas. "Há perigo de dano irreparável com a realização da operação ora noticiada, seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação apresenta um potencial lesivo desproporcional", dizia o documento enviado ao juiz federal de Santarém (PA), José Airton Portela.

O pedido do MPF tem como premissa o fato de haver uma decisão judicial que determina ao governo federal que antes de qualquer Estudo de Impacto Ambiental específico e do processo de licenciamento se façam Estudos de Impactos Cumulativos das várias hidrelétricas previstas para a bacia e que estes estudos sejam colocado em processo de consulta prévia, conforme a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Portanto, é um estudo que antecede os demais estudos de impacto ambiental e ao processo de licenciamento.

Na quarta-feira, 27 de março, enquanto a Justiça Federal ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de suspensão da “Operação Tapajós” e a notícia da chegada de mais homens da Força Nacional à Itaituba ganhava a internet, o Ministério das Minas e Energia (MME) publicava uma nota que deixava claro a que esta força repressiva estava a serviço:

“Cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio, darão continuidade, nesta quarta-feira 27, ao levantamento da fauna e flora no médio Tapajós, que irá compor, entre outros estudos, o Estudo de Impacto Ambiental para  a obtenção da Licença Prévia do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós.
Trata-se da quarta e última etapa de levantamento da flora e da fauna na região, a etapa do período de cheia. Os novos estudos têm duração prevista de 30 dias ao longo do rio Tapajós. Nas outras três ocasiões, pesquisadores estiveram na região para observar o comportamento ambiental durante os períodos de enchente, vazante e seca.
Desta vez, os especialistas observarão o Tapajós e o comportamento de mamíferos, insetos, anfíbios, répteis, peixes e aves na posição de máxima cheia do rio.
Para garantir o apoio logístico e a segurança da expedição, os cientistas contarão com ajuda de equipes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública
O governo federal estuda no momento o desenvolvimento de dois projetos de usinas hidrelétricas na região do Tapajós: a de São Luiz do Tapajós e o de Jatobá. A primeira deverá ter capacidade geradora de aproximadamente 7.000 megawats e atenderá cerca de  14 milhões de pessoas.
O projeto das hidrelétricas do Tapajós deverá ser o primeiro a seguir o modelo de usinas plataforma, âncoras permanentes de conservação ambiental nas áreas onde elas serão implantadas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
A visita dos pesquisadores faz parte da política governamental de seguir rigoroso e transparente processo de licenciamento ambiental, de maneira a mitigar e compensar possíveis impactos ao meio ambiente e às populações locais.”

Como se comprova pela nota, não era para combater desmatamento e garimpos ilegais que mais de duzentos militares e civis foram deslocados para Itaituba, e sim para fazer, conforme essa versão, a proteção de técnicos de empresas privadas contratadas para fazer, não o Estudo de Impactos Cumulativos (determinado judicialmente), e sim os Estudos de Impacto Ambiental para concessão da Licença Prévia da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, a maior das cinco previstas para a região.

A versão do MME contraditoriamente reforçava os argumentos do MPF, mas ainda no dia 27 de março, a Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou uma decisão judicial que garantia “a entrada de cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio em terras indígenas para a realização de estudos ambientais para a viabilização da Usina Hidrelétrica São Luiz dos Tapajós no estado do Pará”.  A notícia foi dada pela própria AGU em seu sítio, matéria posteriormente retirada do ar, mas que já havia sido reproduzida AQUI.

De acordo com a AGU, a pesquisa não viola a decisão liminar obtida pelo MPF, que condiciona a concessão de licença ambiental prévia e a conclusão do Estudo de Viabilidade, à consulta das comunidades indígenas sobre o aproveitamento. “As procuradorias informaram que Estudos de Viabilidade são compostos por diversas análises preliminares e conclusivas sobre os aspectos da fauna e flora da região”, afirma trecho da matéria.

Uma nova versão governamental surgiu a partir da petição feita por pesquisadores, jornalistas, servidores e moradores das comunidades de Montanha Mangabal e dirigida ao Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, e à Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário em que se pedia “(...)que a Secretaria Nacional de Articulação Social intervenha para evitar a repetição da violência por agentes do Estado contra populações indefesas e que ao invés, envie representantes para ouvi-los." Leia esse documento AQUI.

Em resposta, Thiago Garcia (Assessor Técnico da Secretaria Nacional de Articulação Social), afirmou no dia 29 de março:

1.   O governo federal está cumprindo decisão judicial motivada por Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (Ação Civil Pública nº3883-98.2012.4.0) que determina a realização de estudos para a avaliação ambiental integrada na bacia dos rios Tapajós e Jamanxim utilizando critérios técnicos, econômicos e socioambientais. Para que seja possível concluir a primeira etapa da Avaliação Ambiental Integrada, é necessária a realização dos estudos e análise do nível das águas neste exato período do ano em que a cheia do Tapajós alcança seu pico. Só a partir desses estudos é que se poderá prever com exatidão as consequências de um possível aproveitamento hídrico.

2. A decisão do Governo Federal em deslocar equipes policiais para acompanhar o trabalho dos técnicos que realizarão os estudos não tem nenhuma relação com o Povo Munduruku ou com as comunidades tradicionais e extrativistas que habitam a região do baixo, médio e alto Tapajós. Não se trata, de maneira nenhuma, de qualquer tipo de repressão ou intimidação aos movimentos sociais.  Trata-se de apoio logístico e de segurança à equipe técnica que ficará cerca de um mês em área, inclusive em período noturno. Como sabemos, nessa região, infelizmente, temos uma série de ilícitos sendo praticados, como garimpo ilegal e retirada de madeira. A avaliação é de que poderia haver algum tipo de reação justamente dessa pequena parcela da população envolvida em atividades econômicas ilegais. De nenhuma maneira a mobilização das equipes de segurança dizem respeito às comunidades tradicionais, extrativistas, de pescadores e indígenas. 

3.       A área dos estudos para o possível empreendimento está restrita a uma região do Médio Tapajós. Não haverá ingresso de pesquisadores ou de equipe de segurança em aldeias indígenas ou comunidades durante o período de estudos. A aldeia indígena mais próxima à área de abrangência dos estudos -  Aldeia Sawre Muybu -  está distante cerca de 50 km do local onde os pesquisadores irão trabalhar. Ainda assim, o planejamento dos estudos foi apresentado às lideranças da região e definido um acordo de convivência para que o trabalho dos pesquisadores não interfira nos deslocamentos da comunidade nem em suas atividades de caça e pesca.

4.     As equipes que se deslocaram para a região saíram com a determinação explícita de não entrar em comunidades ou abordar moradores. A proposta é de interferir o mínimo possível no cotidiano das comunidades do médio Tapajós.

5.       Importante reforçar que os estudos de Avaliação Ambiental Integrada visam justamente subsidiar o processo de consulta e diálogo com povos indígenas e comunidades da região. Por conta disso, é necessário que esses estudos sejam realizados de forma mais completa possível, de acordo com a legislação. Um bom estudo ambiental é necessário para subsidiar a tomada de decisão sobre a construção do empreendimento e dirimir o clima de insegurança e desinformação que existe hoje na região. 

6.       Outro ponto importante é que a Secretaria-Geral apresentou, no dia 15 de março, uma proposta de realização das consultas para as lideranças indígenas do Médio e Alto Tapajós e está dialogando para a pactuação de um plano de consulta, nos termos da Convenção 169 da OIT. Está prevista a realização de uma nova reunião em abril para tratar desse assunto. 

Por fim, o Secretário Paulo Maldos pediu para reiterar para vocês que a Secretaria Geral, via Secretaria Nacional de Articulação Social, está acompanhando e monitorando de forma permanente a realização dos estudos para que todos os compromissos relatados acima sejam cumpridos e para que não ocorra nenhum tipo de conflito entre os técnicos dos estudos e as populações locais. Um servidor nosso, Nilton Tubino, está na região acompanhando todas essas questões. 

Atenciosamente,

Thiago Garcia
Assessor Técnico 
Secretaria Nacional de Articulação Nacional da Presidência da República

Como se percebe, essa nova versão do governo federal entra em contradição com as versões anteriores. Afirma-se que os técnicos das empresas privadas contratadas pelo governo estão fazendo estudos para produção Avaliação Ambiental Integrada (pedida pelo MPF e determinada pela justiça) e não os Estudos de Impacto Ambiental e para concessão da Licença Prévia como afirma em sua nota o Ministério de Minas e Energia e a própria Advocacia Geral da União; e que as forças militares descoladas para a região “não tem nenhuma relação com o Povo Munduruku ou com as comunidades tradicionais e extrativistas que habitam a região” e sim servem de “apoio logístico e de segurança à equipe técnica” contrariando assim a matéria produzida no sítio da AGU que afirma textualmente que conseguira judicialmente “a entrada de cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio em terras indígenas para a realização de estudos ambientais para a viabilização da Usina Hidrelétrica São Luiz dos Tapajós no estado do Pará”.
A nota afirma ainda que a área de estudos está a 50 quilômetros da Aldeia Sawre Muybu e que “não haverá ingresso de pesquisadores ou de equipe de segurança em aldeias indígenas ou comunidades durante o período de estudos” e que o “planejamento dos estudos foi apresentado às lideranças da região e definido um acordo de convivência para que o trabalho dos pesquisadores não interfira nos deslocamentos da comunidade nem em suas atividades de caça e pesca”.
O cenário pintado pelo assessor da Secretaria da Presidência também entra em  contradição com as primeiras denúncias que chegam do início da “Operação Tapajós” , mas o documento serviu para provar que nem mesmo o governo federal, nesta vergonhosa intervenção militar em territórios tradicionais, afinou o discurso para tentar convencer uma parte da opinião pública contrária a mais este absurdo.

Leia também: Contra armas não há argumentos

Comentários
0 Comentários

0 comentários: